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PERUÍBE TERÁ LEI DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA

A cidade de Peruíbe instituirá uma política municipal de fomento à economia solidária. O projeto de lei, de autoria do prefeito Luiz Mauricio e indicado pelo vereador Hélio Sussúmu (PSDB), foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da última quarta-feira (14) na Câmara.

Segundo o secretário de Governo, Eduardo Ribas, a lei é um marco legal da economia solidária no município. “Peruíbe é o pioneiro no litoral, graças à sensibilidade do prefeito nessa luta e ao trabalho conjunto das secretarias de Turismo, Cultura e Esporte; Comércio, Indústria e Empregos; Meio Ambiente e Agricultura.”

De acordo com o projeto, a iniciativa tem por diretriz a promoção da economia solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas, visando a integração no mercado de trabalho e a autossustentabilidade das atividades. 

A política pública será fomentada por meio de programas específicos, projetos, parcerias com instituições públicas e privadas e outras formas admitidas em lei. Segundo a Administração Municipal, a redação foi amplamente analisada, discutida e aprovada pelos participantes do Curso de Capacitação em Economia Solidária, realizado no dia 21 de maio.


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