Os prefeitos das cidades de Bertioga, Cubatão, Guarujá, São Vicente, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, todos membros do Condesb, protocolaram nesta sexta feira (1) pedido para que o governador do estado, João Dória, determine bloqueio da descida da Serra, permitindo que apenas moradores e pessoas que trabalhem nos serviços essenciais possam transitar rumo ao litoral, além de solicitar à concessionária Ecovias para não realizar a operação 7×2 de descida.

O pedido é justificado apontando a quase total ocupação dos leitos de UTI da região, e o iminente colapso do sistema de saúde, além da dificuldade que os prefeitos estão enfrentando para manter as pessoas em isolamento.

Veja abaixo cópia da solicitação feita pelos prefeitos.

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As cidades de Itanhaém, Peruíbe, Mongaguá, Itariri e Pedro de Toledo estão fechadas para não residentes em virtude de decisão judicial proferida na manhã deste sábado, 21/03.

A medida visa evitar que os serviços de saúde das cidade não sofram com aumento de casos de COVID-19, devido a pandemia.

O juiz Rafael Vieira Patara, de Itanhaém, acatou ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra o Governo do Estado, e determinou, no prazo de 24 horas, a restrição e controle de acessos terrestres de turistas aos municípios de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo, enquanto perdurar o estado de calamidade pública por conta da pandemia de Coronavírus.

A Ação Civil Publica nº 1000012-43.2020.8.26.0633 proíbe a entrada de turistas nos Municípios da região e só permite o trânsito de veículos de emergência e locação para atendimento médico, transporte a abastecimento de suprimentos, prestação de serviços essenciais – tudo de forma comprovada.

A Prefeitura de Peruíbe iniciou o bloqueio de fiscalização nas entradas nessa manhã de sábado.

Veja abaixo a íntegra da decisão judicial

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