A iniciativa faz parte do eixo de Bioeconomia e Finanças Verdes,

do Plano Estadual do Meio Ambiente

Um grande incentivo aos municípios paulistas que mais preservam o meio ambiente e fazem gestão sustentável de seus territórios é o ICMS Ambiental. Uma das ações previstas no eixo de Bioeconomia e Finanças Verdes, do Plano Estadual de Meio Ambiente, lançado na última segunda-feira (5), propõe dobrar as alíquotas de retorno do ICMS para dois dos quatro critérios ambientais de elegibilidade, justamente as relacionadas à existência de áreas com vegetação nativa e de unidades de conservação estaduais. Com isso, o Governo de SP estima que o repasse para os municípios passe de R＄ 366 milhões para R＄ 732 milhões por ano, com um aumento na participação municipal e incentivando o aprimoramento da gestão ambiental.

Com a nova proposta, os índices de Vegetação Nativa (IVEG) e Índice de Áreas Protegidas (IAP), que representavam 0,5% do repasse cada um, passam agora a corresponder a 1% do repasse, ou seja, o dobro. O município poderá receber a parcela adicional de ICMS desde que se enquadre em pelo menos um dos critérios majorados. As outras categorias incluídas em 2021, Resíduos Sólidos (IRS) e Reservatórios de Água (IRA), continuarão a representar 0,5% cada uma.

No momento, 200 cidades cumprem os critérios atuais. Com as alterações, o número daqueles que atendem pelo menos a um deles será bem maior. “Esse acréscimo se dará, se aprovado pela Assembleia Legislativa, com o aumento dos índices de vegetação nativa e de áreas protegidas, conjugado com o esforço dos municípios em preservarem e recuperarem áreas em seus territórios”, declara Jônatas Trindade, subsecretário de Meio Ambiente.

PEC

A proposta de emenda constitucional enviada à Assembleia Legislativa foi elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Seil) e tem como objetivo possibilitar a alteração da redação da Lei nº 3.201, de 23/12/81, em relação à distribuição da receita do imposto.

Cidades como as que fazem parte da região do Vale do Ribeira, onde há uma grande cobertura de vegetação nativa preservada, serão diretamente beneficiadas com a alteração no cálculo do repasse. O ICMS Ambiental, portanto, reconhece e estimula os municípios a conservar e restaurar áreas com vegetação nativa, tanto dentro quanto fora das unidades de conservação. Lembrando que ele é composto, também, das parcelas referentes a boa gestão dos reservatórios hídricos para geração de energia elétrica e abastecimento público, bem como a adequada gestão de resíduos sólidos.

Incentivo a produtores

O eixo de Bioeconomia prevê, ainda, investimentos de R＄ 86 milhões no apoio a projetos de restauração de áreas e financiamentos de atividades produtivas. O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um incentivo a produtores, proprietários de áreas rurais, comunidades tradicionais e quilombolas, que promovam a proteção e uso sustentável do meio ambiente.

O projeto é destinado aos serviços de provisão, suporte, regulação e culturais, incluindo a fertilidade do solo, controle de pragas potenciais, polinização e preservação de nascentes e mananciais de abastecimento. Essas ações favorecem a regulação do clima e a redução do desmatamento.

Um bom exemplo é a remuneração dos povos originários, que abrange atualmente oito áreas e beneficia 134 famílias. Cada pessoa pode receber até R＄ 250. A primeira fase do projeto-piloto contempla um investimento de R＄ 600 mil. As ações incluem monitoramento territorial, restauração florestal e manejo. Cada área indígena deve apresentar um plano de trabalho, com cronograma e metas das atividades, de forma sequencial.

Mar Sem Lixo

Visando as melhores práticas sustentáveis e a conservação marinha, a Semil mantém, por meio da Fundação Florestal, o “Projeto Mar Sem Lixo”, que remunera os pescadores artesanais de arrasto de camarão que coletam resíduos durante a pesca. O programa surgiu com o objetivo de criar um mecanismo de incentivo à remoção de detritos do ambiente marinho, uma vez que a poluição marinha é um problema antigo.

Nos primeiros oito meses de implementação do programa, foram recolhidas quase duas toneladas de resíduos retirados do mar pelos 70 pescadores cadastrados.

Dentre os materiais frequentemente encontrados, 90,7% consistem em elementos plásticos, correspondendo, em massa, a 70% do peso recolhido. Entre os itens estão sacolas de mercado e embalagens. Além disso, também são frequentemente coletados latas de bebidas, vidro, pneu e tecido. Já o valor pago aos participantes pela retirada do lixo foi de mais de R＄ 23,9 mil.

Linhas de crédito

Ainda na promoção do eixo de Bioeconomia e Finanças Verdes, a Desenvolve SP, agência de fomento do Estado, possui linhas de crédito em operação para financiamentos de projetos de infraestrutura e desenvolvimento tecnológico e industrial com foco em sustentabilidade. As linhas Economia Verde (LEV) e Municípios Sustentáveis (LMS) disponibilizam R＄ 500 milhões para empreendedores privados e gestores públicos.

A LEV é voltada a micro, pequenos e médios empresários com projetos que promovam, por exemplo, a redução de emissões de gases de efeito estufa, a geração de energias renováveis e a eficiência energética. Por meio de práticas sustentáveis e que minimizem o impacto da atividade produtiva no meio ambiente, como redução de consumo de energia, troca de combustíveis fósseis por renováveis, ou ainda com investimentos em reflorestamento e preservação dos recursos naturais.

Já a Linha Municípios Sustentáveis (LMS) é destinada às prefeituras que querem investir em projetos de eficiência e transição renováveis; mobilidade urbana limpa; saneamento; resíduos sólidos urbanos; preservação da biodiversidade (reflorestamento); cidades inteligentes; infraestrutura urbana inclusiva; saúde, educação e assistência social; e infraestrutura resiliente (Casa Militar/Defesa Civil Estadual).

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O prefeito reeleito de Peruíbe, Luiz Mauricio (PSDB), anunciou o nome de mais sete pessoas que irão compor secretarias da sua gestão que continua em janeiro de 2021. São as pastas de Assuntos Jurídicos, Chefia de Gabinete, Defesa Social, Fazenda, Fundo Social de Solidariedade, Governo e Procuradoria-Geral do Município. Na última sexta-feira, o chefe do Executivo já havia anunciado outros cinco secretários.

Como chefe de gabinete, continua Felipe Colaço Bernardo, advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e contabilista. Possui pós-graduações em Gestão de Política Pública Municipal, Direito Público e Direito Civil e Processo Civil.

Foi coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB Peruíbe de 2006 a 2016, assessor jurídico da Câmara Municipal de Peruíbe, além de ter ocupado na Prefeitura de Peruíbe os cargos de diretor de divisão na Assessoria Parlamentar e assessor de departamento na Secretaria de Assuntos Jurídicos. É o chefe de gabinete na atual gestão (2017 a 2020) e, durante esse período, também respondeu interinamente pela Secretaria de Saúde.

Na Procuradoria-Geral do Município, permanece Adelson Paulo, bacharel em Direito, inscrito na OAB, com pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, em Direito Processual Civil. No setor privado, exerceu cargos de chefia de departamento e gerência. Também trabalhou como perito nomeado por juízes do trabalho e desde 2012 ocupa cargo efetivo de carreira de procurador do Município, e tem exercido a função de procurador-geral nos últimos anos.

Como secretário de Governo assumirá Eduardo Teles, advogado, pós-graduado em Gestão Pública, funcionário público de carreira desde 1998. Foi presidente da Associação dos Estudantes de Peruíbe (AEP), presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Peruíbe (Sintrape) e membro do conselho administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe (PeruibePrev).

Também foi diretor do Departamento de Defesa Social e Secretário Municipal de Educação. É vereador nesta legislatura, sendo primeiro secretário e líder do governo. Durante sua trajetória de mais de 20 anos no setor público, tem como uma de suas marcas, a implantação do plano de carreira dos servidores municipais.

À frente da Secretaria de Assuntos Jurídicos, prossegue Gesival Gomes de Souza, bacharel em Direito com pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário e finalizando pós-graduação em Gestão Pública.

Foi delegado da Polícia Federal desde 1996, onde exerceu diversas funções, entre elas a de chefe do Setor de Inteligência da Superintendência Regional da PF no Estado de São Paulo, coordenador-geral de correições e substituto eventual do corregedor-geral da Polícia Federal na Corregedoria-Geral da Polícia Federal em Brasília e também como chefe da Delegacia da Polícia Federal em Santos, onde se aposentou em 2016.

Em 2017 assumiu como secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Peruíbe na atual gestão, onde ficou até março deste ano, quando se licenciou para concorrer como candidato a vereador.

É o caso de José Romeu Dutra, que também se licenciou em março para concorrer a vereador, e voltará para a assumir como secretário da Defesa Social. Major da reserva da Polícia Militar, é bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, pós-graduado em Gestão Pública e atualmente cursando pós-graduação em Administração Pública.

Comandou diversos departamentos na PM, além das companhias de policiamento em Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, responsável também pelas cidades de Itariri e Pedro de Toledo. Entre os avanços como secretário, destacam-se a estruturação física da Coordenadoria de Defesa Civil, agora com uma equipe fixa, além da legislação da Guarda Municipal em sua estrutura e plano de carreira.

Já o Fundo Social de Solidariedade terá como presidente, Apolonia Torrubia Muller, formada pela Faculdade Paulista de Serviço Social com especialização em Saúde Pública pela Faculdade São Camilo. Moradora de Peruíbe há mais de 30 anos, trabalhou na Saúde, no Fórum e na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Além disso, participou da formação do Conselho Tutelar, da formação da APAE e da Casa de Amparo e Proteção A Infância (CAPI).

Por fim, Valéria Leme Gama será a nova responsável pela Secretaria da Fazenda. Empresária com atuação no setor privado por 15 anos, possui formação em Ciências Contábeis. Na atual administração também exerceu a função de presidente do Fundo Social de Solidariedade de Peruíbe por dois anos.

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Após uma campanha considerada tranquila, porém muito disputada, a cidade de Peruíbe elegeu o atual Prefeito Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, do PSDB, com quase 30% dos votos.

Com uma plataforma alicerçada em boas conquistas e realizações no mandato atual, e propondo a continuidade e aprimoramento dos projetos existentes e mais avanços estruturais, Luiz Maurício se mostrou uma liderança madura, politicamente bem resolvida e convicta de seu papel na história da cidade.

À cidade de Peruíbe, que pela primeira vez acredita em um projeto de longo prazo e reelege um prefeito, fica a esperança de que, assim como ocorreu nas cidades vizinhas, a reeleição seja um ponto de mudança e afirmação da maturidade política do município.

A equipe do Portal Mais Peruíbe parabeniza todos os participantes do pleito pela campanha de alto nível e em especial aos vencedores prefeito Luiz Maurício e vice-prefeito André de Paula, e também os seis vereadores reeleitos e os nove estreantes.

Resultados finais

Prefeito

• Luiz Mauricio (PSDB): 10.734 votos (29,66%)
• Emer (DC): 9.963 votos (27,53%)
• Cabo Anderson Proerd (Patriota): 5.844 votos (16,15%)
• Alex Matos (PODE): 5.422 votos (14,98%)
• Kaio Lima (Republicanos): 2.013 votos (5,56%)
• Barros (PP): 1.278 votos (3,53%)
• Gilberto Giba (PSOL): 431 votos (1,19%)
• Janaina Corrêa (PT): 397 votos (1,10%)
• Edson Mühlmann (REDE): 103 votos (0,28%)

Vereador

• TAMER JUNIOR (PSB) – 1.382 votos
• BIGA SILVA (MDB) – 987 votos
• SOCORRO MENDONÇA (PSDB) – 901 votos
• INGRAM MENEZES (DEM) – 602 votos
• PAULINHO DA TV (DEM) – 589 votos
• RAFAEL (MDB) – 588 votos
• ADILSON DA TAXI VAN (PSB) – 571 votos
• FABIO MARIANO (PV) – 530 votos
• RODRIGO SILVA (PSDB) – 485 votos
• SERGIO TETE (DC) – 480 votos
• PEDRINHO D’LARA (REPUBLICANOS) – 444 votos
• CYNTHIA RIGGO (PSDB) – 424 votos
• IVAN MARTINS COLARES (PV) – 389 votos
• TONI MATOS (PODE) – 352 votos
• GABRIEL DOS REIS (PATRIOTA) – 251 votos

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