A Prefeitura de Peruíbe está com a campanha do REFIS aberta até o dia 15 de dezembro. Se você tem algum imposto em atraso, essa é a sua oportunidade de regularizar sua situação com desconto de até 100% sobre multas e juros. Além disso, é possível parcelar o valor em até 150 vezes, facilitando ainda mais o pagamento.

Manter os impostos em dia é fundamental, pois eles são revertidos em melhorias para toda a cidade. Nos últimos cinco anos, a Prefeitura tem investido em diversas melhorias que fazem a diferença no dia a dia da nossa comunidade. Programas como o Rua Nova já trouxeram asfalto e infraestrutura para diversas ruas, melhorando a mobilidade e o conforto de quem mora ou trabalha por aqui.

Além disso, o investimento em saúde não para: novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram inauguradas, garantindo mais acesso e qualidade no atendimento para a população. Na educação, a Prefeitura também avançou com a construção de novas creches, ajudando a atender a demanda crescente e oferecendo um espaço seguro e educativo para as nossas crianças.

Regularizar seus impostos significa apoiar o desenvolvimento da nossa cidade e contribuir para que projetos como esses continuem acontecendo. Cada recurso arrecadado ajuda a tornar Peruíbe um lugar melhor para todos nós, com mais infraestrutura, saúde e educação.

Não perca essa chance! Participe do REFIS e ajude a construir uma cidade cada vez mais próspera e acolhedora para todos.

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Peruíbe, SP — Uma nova era de oportunidades está florescendo em Peruíbe, impulsionada pelo ambicioso programa público-privado “Peruíbe Negócios”. Fruto de uma colaboração inspiradora entre o poder público municipal e destacadas entidades privadas, o programa tem como objetivo revolucionar o cenário econômico da cidade, estimulando o empreendedorismo e catalisando o desenvolvimento local.

Com o propósito de fortalecer as bases do empreendedorismo e potencializar a economia da cidade, o Peruíbe Negócios esta comprometido em impulsionar a geração de renda, a criação de empregos e, mais importante ainda, a abertura de novas oportunidades de negócios para os cidadãos locais. Esta iniciativa ambiciosa combina a atuação do setor público com o dinamismo e inovação da iniciativa privada, resultando em um programa abrangente e transformador.

Eixos Estratégicos do Programa

Capacitação para o Sucesso: Reconhecendo a importância do conhecimento para o sucesso empresarial, o Peruíbe Negócios se une ao Sebrae, Senai, Senac e à Associação Comercial e Empresarial de Peruíbe (ACEP) para oferecer mais de 280 cursos de formação e capacitação. A colaboração dessas instituições renomadas garantirá que empreendedores, trabalhadores e empresários locais tenham acesso a treinamentos especializados, permitindo-lhes aprimorar suas habilidades, ampliar seu conhecimento e adquirir insights valiosos para enfrentar os desafios do mercado.

Pacote de Investimentos Públicos : Com um investimento público de mais de 30 milhões de reais em programas como “Rua Nova”, a prefeitura está desenvolvento projetos que gerarão impacto direto e indireto na economia local. Esse pacote de investimentos já gerou mais de 600 empregos, e está transformando vias antes desvalorizadas em eixos de novos negócios de todo tipo.

Modernização e simplificação da legislação
O Programa Peruíbe Negócios visa atrair investidores e investimentos para a cidade oferecendo um conjunto de normas e leis mais modernas e possíveis incentivos fiscais. Para isso, serão necessárias revisões da legislação municipal de planejamento urbano e legislação tributária, especificamente o Plano Diretor, Código Tributário Municipal, Código de Obras e Código de Posturas Municipais. Também será encaminhada a implementação de legislações como a Lei Geral da Micro Empresa, a Lei de Liberdade Econômica Municipal, entre outras.

Parcerias com o setor privado
Lançamento de editais de concessão e parcerias público-privada (PPPs) nos setores de turismo (marina, teleférico e parques municipais), meio ambiente (coleta seletiva e reciclagem), aterro sanitário e habitação.

Linhas de crédito
A prefeitura viabilizará apoio a empresários e empreendedores em busca de financiamentos para ampliar ou modernizar o seu negócio, por meio de linhas de crédito mais favoráveis.

Mais Oportunidades
Importante programa de combate ao desemprego no Município e que busca qualificação profissional e renda para cidadãos desempregados e em situação de alta vulnerabilidade social será triplicado, passando de 40 para 120 trabalhadores em junho. O edital será publicado já no próximo mês.

Estágio e Jovem Aprendiz na Prefeitura
O programa também visa dar condições de aprendizagem aos nossos jovens e estudantes, aumentando o número de estagiários e implantando o Programa Jovem Aprendiz. Atualmente a Prefeitura contrata cerca de 300 estagiários. Esse número será aumentado em 30%, passando para quase 400.

Curso de licitações para empreendedores locais
A Prefeitura, em parceria com o Sebrae, oferecerá curso de compras públicas aos servidores municipais e aos empresários locais. O primeiro módulo iniciará ainda neste mês de maio.

O Peruíbe Negócios não é apenas um programa; é um movimento enraizado na visão compartilhada de um futuro vibrante para a cidade. Com o poder público e a iniciativa privada unindo forças, a transformação econômica de Peruíbe está prestes a atingir novas alturas. Este é um convite para todos aqueles que buscam aproveitar oportunidades e desempenhar um papel ativo na construção de um cenário de negócios próspero.

Para obter mais informações e acompanhar o progresso do Peruíbe Negócios, visite o site oficial do programa em https://perui.be/hF6FZbL.

Com informações da Prefeitura Municipal de Peruíbe

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A Prefeitura de Peruíbe está oferecendo anistia aos contribuintes que estão com tributos atrasados por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

De acordo com a Lei nº 3.859 de 2020, poderão aderir Refis, os contribuintes que tenham débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2019, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo os que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.

Os contribuintes interessados têm até o dia 31 de dezembro para aderir a uma das cotas do programa.

    • Parcelamento em até 36 vezes para débitos até R$ 5.000
    • Parcelamento em até 48 vezes para débitos de R$ 5.000,01 a R$ 10.000
    • Parcelamento em até 60 vezes para débitos de R$ 10.000,01 a R$ 30.000
    • Parcelamento em até 72 vezes para débitos de R$ 30.000,01 a 70.000
    • Parcelamento em até 84 vezes para débitos de R$ 70.000,01 a 100.000
    • Parcelamento em até 96 vezes para débitos de R$ 100.000 a 150.000
    • Parcelamento em até 120 vezes para débitos de R$ 150.000 a 250.000
    • Parcelamento em até 150 vezes para débitos superiores a R$ 250.000

Quem pagar a vista ou parcelar em até três vezes terá 100% de desconto sobre multas e juros moratórios. Já para quem escolher um parcelamento de quatro a 12 parcelas, haverá 90% de desconto.

    • De 13 até 24 parcelas, o programa prevê desconto de 80%.
    • De 25 a 36 parcelas, 70% de desconto;
    • De 37 até 48 parcelas, 50% de desconto;
    • De 49 até 96 parcelas, 20% de desconto;
    • De 47 até 120 parcelas, 10% de desconto;
    • Acima de 120 parcelas não haverá desconto.

Os contribuintes interessados em aderir ao Refis deverão comparecer ao setor de Atendimento na Prefeitura de Peruíbe, que fica na rua Nilo Soares Ferreira, nº 50, Centro. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e deve ser formalizado protocolo portando cópia de documento pessoal com foto (RG e CPF ou CNH) e comprovante de endereço atualizado.

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As famílias dos alunos de toda a rede municipal de ensino de Peruíbe, no litoral de São Paulo, receberão cestas básicas da prefeitura de Peruíbe durante o fechamento temporário das escolas neste período de quarentena. O anúncio foi feito pelo prefeito Luiz Mauricio após viabilizar a medida com as secretarias de Educação, Fazenda e Assistência e Desenvolvimento Social.

“Vamos fornecer cestas básicas para nossos 8.400 alunos da rede municipal de Ensino. 100% da rede estará atendida nesse programa”, anunciou o prefeito. De acordo com o chefe do Executivo, desde quando surgiu a possibilidade de fechar as escolas, houve a preocupação com essa questão, mas o município dependia da decisão em esfera nacional liberando as prefeituras para essa medida.

Durante o anúncio, o prefeito informou que a partir de segunda-feira as cestas já serão compradas “Não significa que segunda-feira elas chegarão. Dependerá da data de entrega do fornecedor. Mas já estamos fazendo gestão para que isso aconteça de uma maneira muito rápida.”, explicou Mauricio, acrescentando que houve um esforço muito grande das equipes das secretarias para conseguir fazer o ajuste orçamentário necessário para esse atendimento.

Para a distribuição das cestas a prefeitura pretende usar as escolas como pontos de distribuição. Um cronograma será divulgado para cada uma das turmas para não expor as famílias a nenhum risco de contágio. Diante disso, o prefeito agradeceu os mais de 800 funcionários da Educação. “Sabemos o quanto tem sido difícil esse momento para todos vocês e o quanto a Secretaria tem se dedicado para amenizar esses dias de sofrimento”.

Agricultura familiar

Outra medida nesse sentido é o fornecimento dos produtos da agricultura familiar. Considerando a importância tanto para os agricultores que fornecem alimentos quanto para as famílias que são abastecidas por esses produtos, a prefeitura também comunicará toda a rede sobre a forma como será feita essa distribuição. “A Secretaria de Educação entrará em contato com os fornecedores e as famílias dos alunos, montando o calendário de entrega.”, orientou.

A secretária de Educação, Débora Gallo, explica que com a agricultura familiar não é possível fazer um grande pedido ao mesmo tempo. “A gente precisa fazer pedidos que sejam adaptáveis a produtividade que se tem. Então vamos construir esse diálogo com a cooperativa que faz o fornecimento e teremos de fazer toda uma logística diferenciada com os cuidados de higiene para entrega às famílias. Mas a nutricionista da prefeitura já está conduzindo essa sistemática”.

Sem ‘linha de corte’

Débora também afirma que com toda essa tratativa que houve com a Secretaria da Fazenda, foi possível construir o atendimento aos 8.400 alunos. “Não teremos uma ‘linha de corte’.” Ela explica que a ação tem recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e exige um atendimento universal. Entretanto, a secretária acrescenta que somente esta fonte não seria o suficiente.

“É muito mais em conta oferecer a merenda escolar do que a cesta básica. Por isso tivemos de fazer uma parceria importante com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, visto que a Educação vai amparar os gastos com toda a Educação Infantil e agricultura familiar. Já a Assistência Social, por meio do Tesouro, financiará a compra das cestas para o Ensino Fundamental e EJA [Educação de Jovens e Adultos].

Quem quiser mais informações, a Secretaria de Educação continua com atendimento, porém agendado, das 9h às 12h pelo telefone 3453.7800 ou pelo e-mail sme.peruibe@gmail.com

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