A Prefeitura de Peruíbe está com a campanha do REFIS aberta até o dia 15 de dezembro. Se você tem algum imposto em atraso, essa é a sua oportunidade de regularizar sua situação com desconto de até 100% sobre multas e juros. Além disso, é possível parcelar o valor em até 150 vezes, facilitando ainda mais o pagamento.

Manter os impostos em dia é fundamental, pois eles são revertidos em melhorias para toda a cidade. Nos últimos cinco anos, a Prefeitura tem investido em diversas melhorias que fazem a diferença no dia a dia da nossa comunidade. Programas como o Rua Nova já trouxeram asfalto e infraestrutura para diversas ruas, melhorando a mobilidade e o conforto de quem mora ou trabalha por aqui.

Além disso, o investimento em saúde não para: novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram inauguradas, garantindo mais acesso e qualidade no atendimento para a população. Na educação, a Prefeitura também avançou com a construção de novas creches, ajudando a atender a demanda crescente e oferecendo um espaço seguro e educativo para as nossas crianças.

Regularizar seus impostos significa apoiar o desenvolvimento da nossa cidade e contribuir para que projetos como esses continuem acontecendo. Cada recurso arrecadado ajuda a tornar Peruíbe um lugar melhor para todos nós, com mais infraestrutura, saúde e educação.

Não perca essa chance! Participe do REFIS e ajude a construir uma cidade cada vez mais próspera e acolhedora para todos.

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A Prefeitura Municipal informa que está com seu Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 aberto!

Poderão aderir ao Refis os contribuintes que tenham débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2022, inscritos em dívida ativa, mesmo os que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.

• Parcelamento em até 36 vezes para débitos até R$ 5.000

• até 48 vezes para débitos de R$ 5.000,01 a R$ 10.000

• até 60 vezes para débitos de R$ 10.000,01 a R$ 30.000

• até 72 vezes para débitos de R$ 30.000,01 a 70.000

• até 84 vezes para débitos de R$ 70.000,01 a 100.000

• até 96 vezes para débitos de R$ 100.001 a 150.000

• até 120 vezes para débitos de R$ 150.001 a 250.000

• até 150 vezes para débitos superiores a R$ 250.001

Quem pagar à vista ou parcelar em até três vezes, terá 100% de desconto sobre multas e juros moratórios. Já para quem escolher um parcelamento de quatro a 12 parcelas, haverá 90% de desconto.

• De 13 até 24 parcelas, o programa prevê desconto de 80%.

• De 25 a 36 parcelas, 70% de desconto;

• De 37 até 48 parcelas, 50% de desconto;

• De 49 até 96 parcelas, 20% de desconto;

• De 97 até 120 parcelas, 10% de desconto;

• Acima de 120 parcelas não haverá desconto.

Integrando o Programa Prefeitura sem Papel, o procedimento do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 também pode ser feito de forma online e digital por meio do Portal do Cidadão no endereço oficial portalcidadao.perui.be.

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A Prefeitura de Peruíbe está oferecendo anistia aos contribuintes que estão com tributos atrasados por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

De acordo com a Lei nº 3.859 de 2020, poderão aderir Refis, os contribuintes que tenham débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2019, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo os que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.

Os contribuintes interessados têm até o dia 31 de dezembro para aderir a uma das cotas do programa.

    • Parcelamento em até 36 vezes para débitos até R$ 5.000
    • Parcelamento em até 48 vezes para débitos de R$ 5.000,01 a R$ 10.000
    • Parcelamento em até 60 vezes para débitos de R$ 10.000,01 a R$ 30.000
    • Parcelamento em até 72 vezes para débitos de R$ 30.000,01 a 70.000
    • Parcelamento em até 84 vezes para débitos de R$ 70.000,01 a 100.000
    • Parcelamento em até 96 vezes para débitos de R$ 100.000 a 150.000
    • Parcelamento em até 120 vezes para débitos de R$ 150.000 a 250.000
    • Parcelamento em até 150 vezes para débitos superiores a R$ 250.000

Quem pagar a vista ou parcelar em até três vezes terá 100% de desconto sobre multas e juros moratórios. Já para quem escolher um parcelamento de quatro a 12 parcelas, haverá 90% de desconto.

    • De 13 até 24 parcelas, o programa prevê desconto de 80%.
    • De 25 a 36 parcelas, 70% de desconto;
    • De 37 até 48 parcelas, 50% de desconto;
    • De 49 até 96 parcelas, 20% de desconto;
    • De 47 até 120 parcelas, 10% de desconto;
    • Acima de 120 parcelas não haverá desconto.

Os contribuintes interessados em aderir ao Refis deverão comparecer ao setor de Atendimento na Prefeitura de Peruíbe, que fica na rua Nilo Soares Ferreira, nº 50, Centro. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e deve ser formalizado protocolo portando cópia de documento pessoal com foto (RG e CPF ou CNH) e comprovante de endereço atualizado.

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