Presidente Lula assinou nesta segunda (4/5) a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil. A medida promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 4 de maio, a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil. O programa, que terá duração de 90 dias, prevê descontos de até 90% do valor da dívida, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas.
 

A medida promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou a importância da iniciativa para milhões de famílias. “Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para voltar a respirar normal, poder voltar a sonhar, ter o nome limpo na praça. Não é correto um cidadão brasileiro, uma cidadã, estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100, de R$ 150, R$ 200. Não tem lógica isso”, disse o presidente.
 

Queremos que a partir de agora, juntos, vocês e o governo, tratem de cuidar dessa dívida com muito carinho, para que vocês possam continuar consumindo, comprando aquilo que vocês quiserem, mas que vocês também adquiram a consciência que a dívida tem que ser feita de acordo com o tamanho do passo que as nossas pernas podem dar”
Presidente Lula
 

Entre as iniciativas estão o Desenrola Famílias, com descontos e crédito mais barato para dívidas em atraso; melhorias no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas; a renegociação de débitos do Fies; o Desenrola Empresas, voltado à reestruturação financeira de micro e pequenos negócios; e o Desenrola Rural, direcionado à regularização de dívidas de agricultores familiares.
 

“O que nós estamos dizendo? Nós estamos compreendendo a dívida de vocês, e vale para pequenos e médios empreendedores, para MEI, para pequeno empreendedor. Queremos que a partir de agora, juntos, vocês e o governo, tratem de cuidar dessa dívida com muito carinho, para que vocês possam continuar consumindo, comprando aquilo que vocês quiserem, mas que vocês também adquiram a consciência que a dívida tem que ser feita de acordo com o tamanho do passo que as nossas pernas podem dar”, explicou o presidente Lula.
 

DESENROLA FAMÍLIAS — O Desenrola Famílias permitirá a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio de um crédito novo, com taxa de juros limitada. O público-alvo são pessoas com renda de até 5 salários-mínimos ou R$ 8.105.
 

Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas entre 90 dias e até 2 anos, nas modalidades de crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial. As instituições financeiras participantes vão aplicar descontos entre 30% e 90%, a depender do tipo de crédito e do tempo de atraso.
 

Dario Durigan, ministro da Fazenda, destacou que o programa busca não apenas aliviar o endividamento, mas também melhorar a qualidade do crédito disponível à população.
 

“Isso tudo permite que, do ponto de vista pessoal, essa angústia com o nome sujo seja retirada e, ao mesmo tempo, o crédito possa voltar a existir para essas pessoas, mas um crédito melhor, em outras condições”, afirmou Durigan.
 

O ministro também mencionou o impacto dos juros elevados sobre as dívidas. Segundo ele, uma dívida de R$ 10 mil pode crescer rapidamente com taxas como 15% ao mês no cartão de crédito, tornando-se impagável em pouco tempo. “O que estamos fazendo? Estamos mobilizando a arquitetura, os fundos de garantia do poder público, estabelecendo essa nova relação com os bancos para dizer o seguinte: essas pessoas não vão pagar essa dívida com essa taxa de juros nesse patamar. Estamos partindo de uma série de descontos”, disse.

• Confira a apresentação do Novo Desenrola Brasil

Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses e até 30 dias para início do pagamento da primeira parcela. As parcelas terão valor mínimo de R$ 50. O limite será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
 

NOVIDADE — Uma novidade do Desenrola Famílias é que parte do saldo do trabalhador no FGTS poderá ser usado. O programa permitirá o uso de 20% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas.
 

Como parte das medidas estruturantes, o programa prevê o bloqueio, por 12 meses, do CPF de beneficiários para participação em apostas online autorizadas no país. A iniciativa busca evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação.
 

“A mensagem é clara: precisamos recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma. Uma pessoa que está endividada e precisa de ajuda do governo, não pode jogar nas apostas online, no cassino, futebol, nos aplicativos online”, afirmou o ministro da Fazenda.
 

EDUCAÇÃO FINANCEIRA — O Desenrola Famílias estabelece, ainda, que as instituições bancárias invistam em educação financeira o montante correspondente a 1% das garantias do programa. Além disso, as instituições devem manter o rigor no controle de fluxos, permanecendo proibido o envio de recursos para apostas — mesmo após o desbloqueio do CPF — por meio de modalidades de crédito, como cartão de crédito e as variações de Pix crédito ou parcelado.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou que o Novo Desenrola Brasil integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento de renda das famílias. “O sentido de todas essas ações é viabilizar um amplo processo de renegociação de dívidas, pegando famílias, estudantes, MEI, micro e pequenos empreendedores. Essa ação vai ser fundamental pra gente seguir um processo de melhoria de renda das famílias”, registrou Moretti.
 

CONSIGNADO (servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS) — As mudanças no consignado do INSS e dos Servidores Públicos Federais dentro do Desenrola vão ajudar aposentados e pensionistas e servidores públicos federais que precisam de crédito. Entre as medidas, está o fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios, que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada.
 

Além disso, para aposentados e pensionistas do INSS, haverá ampliação do prazo máximo das operações, de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até 3 meses, simplificação do acesso por biometria e redução gradual dos limites a partir de 2027. Para servidores públicos federais, o prazo será ampliado de 90 para 120 dias, com carência de até 3 meses.

DESENROLA FIES — O programa inclui a renegociação de dívidas do Fies, com condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. Para dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias, será possível obter desconto de 100% dos juros e das multas. No caso de pagamento à vista, haverá ainda redução de 12% sobre o valor principal.

Também será possível parcelar o saldo em até 150 vezes, mantendo o abatimento total de juros e multas.

Para contratos com atraso superior a 360 dias, as condições são diferentes. Estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multas, para liquidação integral. Já os estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até 99% do valor total da dívida, também para quitação integral.

A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com a renegociação de suas dívidas.

• Perguntas e Repostas sobre o novo Desenrola Brasil
• Perguntas e Respostas sobre o Desenrola Empresas
   

DESENROLA RURAL — Voltado aos agricultores familiares, o Desenrola Rural está sendo relançado. A novidade é a ampliação de prazo para a renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026. A iniciativa já beneficiou cerca de 507 mil produtores e agora poderá chegar a mais 800 mil agricultores, totalizando aproximadamente 1,3 milhão de beneficiados.
 

O programa permite a regularização de dívidas e a retomada da capacidade produtiva, facilitando o acesso ao crédito rural.
 

DESENROLA EMPRESAS — Novidade em relação à versão anterior, o Desenrola Empresas vai aliviar o acesso das empresas ao crédito, melhorando as condições de financiamento com garantias. A iniciativa busca permitir que micro e pequenas empresas substituam dívidas mais caras por linhas com melhores condições, reduzindo o custo financeiro e melhorando o fluxo de caixa.

A nova etapa do programa poderá beneficiar mais de 2 milhões de empresas, por meio de melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe, com ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior tempo de carência.

Na prática, empresas que anteriormente recorreram a financiamentos mais caros — devido aos tetos então vigentes — poderão reestruturar o perfil de suas dívidas, migrando para linhas garantidas e mais acessíveis.
 

Para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o programa prevê melhorias no ProCred 360, com:

• ampliação da carência de 12 para 24 meses;
• aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses;
• crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias;
• ampliação do limite de crédito de 30% para 50% do faturamento, podendo chegar a 60% no caso de empresas lideradas por mulheres.
• Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o programa prevê:
• ampliação da carência de 12 para 24 meses;
• aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses;
• crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias;
• aumento do limite total de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

Com essas mudanças, o Desenrola Empresas busca não apenas ampliar o acesso ao crédito, mas também melhorar a qualidade do endividamento das empresas, criando condições para a continuidade das atividades, a retomada do investimento e a geração de emprego e renda.
 

O programa desenrola terá duração de 90 dias, tempo pelo qual as famílias poderão renegociar suas dívidas. E assim como ocorreu na primeira edição do programa, dívidas de até R$100 quitadas serão convertidas em nome limpo de imediato.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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O recorde de abertura de empresas em São Paulo em 2025 ajuda a explicar por que a Baixada Santista (de Guarujá a Peruíbe) vem sustentando saldo positivo de empregos formais, especialmente em atividades ligadas a serviços, comércio e turismo. Em 2025, o Estado registrou 405 mil novas empresas (alta de 10% vs. 2024) e um saldo líquido (aberturas menos baixas) de 242.364 empresas, no maior patamar da série histórica da Jucesp.

O que isso tem a ver com emprego na Baixada Santista

Na prática, mais empresas abertas significam mais CNPJs operando, ampliando demanda por mão de obra em cadeia: atendimento, alimentação, hospedagem, logística local, manutenção, marketing, serviços pessoais e profissionais. Esse efeito aparece nos números de emprego formal: a Baixada Santista fechou 2025 com saldo positivo de 12.457 vagas com carteira assinada, segundo compilação com base no Novo Caged (admissões 170.017 x desligamentos 157.560).

Além do resultado anual, a dinâmica sazonal do litoral reforça o movimento: novembro de 2025 foi um mês forte, com saldo regional positivo e Guarujá aparecendo entre os municípios com bom desempenho no período.

Guarujá e Santos puxam a engrenagem de serviços

• Guarujá tem destacado crescimento em geração de empregos em 2025, com a prefeitura atribuindo parte do avanço ao ambiente econômico e aos dados do Novo Caged.
• Santos também evidencia o motor do setor de serviços: em 2025, o município divulgou 5,6 mil novos postos, sendo 4.642 no setor de serviços, reforçando a vocação regional para atividades terciárias.

Peruíbe em alta: mais equipamentos turísticos, mais eventos, mais serviços

No “trecho sul” da Baixada, Peruíbe entra como exemplo direto de como investimento em infraestrutura turística vira estímulo ao setor de serviços (eventos, alimentação, hospedagem, comércio local e economia criativa).

Destaques objetivos de investimento e entregas:

• Urbanização da área de eventos do Parque Benedito Sodré, inaugurada com R$ 4.146.049,30 em recursos estaduais (Dadetur/Setur-SP), incluindo ciclovia, drenagem, iluminação, pavimentação, totens e acessibilidade — uma estrutura que fortalece calendário de eventos e amplia permanência do visitante na cidade.
• No histórico de obras e equipamentos turísticos, a política de apoio aos municípios turísticos também aparece em entregas e urbanizações associadas ao Dadetur, reforçando a estratégia de modernizar atrativos e espaços públicos de uso turístico.
• No âmbito municipal, a prefeitura vem comunicando revitalização da orla e melhorias de espaço urbano voltadas ao uso turístico e de lazer, o que tende a aumentar fluxo e consumo em serviços.
• E a cidade segue ganhando visibilidade turística: Peruíbe foi divulgada como finalista do Top Destinos Turísticos 2025, fortalecendo reputação e atração de demanda.

Leitura final: quando Peruíbe investe em equipamentos turísticos (orla, parques, espaço de eventos, acessibilidade e urbanização), ela aumenta sua capacidade de receber mais gente, por mais tempo, com mais qualidade — e isso se traduz em mais oportunidades no setor de serviços, exatamente o tipo de atividade que mais “absorve” novos negócios e contratações no litoral.

Fontes (principais)

• Abertura recorde de empresas em SP (Jucesp/Agência SP).
• Emprego formal na Baixada Santista (compilação com base no Novo Caged).
• Guarujá: destaque de emprego (Novo Caged).
• Santos: vagas e predominância do setor de serviços.
• Peruíbe: obra do espaço de eventos com recursos estaduais (Setur-SP/Dadetur).
• Peruíbe: investimentos/entregas e política de municípios turísticos (Dadetur).
• Peruíbe: revitalização da orla (Prefeitura).
• Peruíbe: finalista Top Destinos Turísticos 2025 (Prefeitura).

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De 01/05/2024 à 04/05/2024, das 11h às 20h, sendo que no dia 04/05 será das 11h as 17h, os moradores e visitantes de Peruíbe terão a oportunidade de participar do aguardado Outlet Solidário, um evento de moda que combina preços irresistíveis com uma nobre causa. Com mais de 20 mil peças disponíveis para todas as idades e estilos, o evento promete oferecer moda acessível para todos os gostos.

Em sua primeira edição deste ano, o Outlet Solidário escolheu a Bola de Neve (Antigo Palace) como seu local para realização do evento, situado na Avenida 24 de Dezembro, N°30, no Centro de Peruíbe. Este evento não é apenas uma oportunidade para os consumidores encontrarem produtos de qualidade com descontos significativos, mas também é uma forma de contribuir para a comunidade local.

A empresa organizadora do evento, com distribuição para grandes magazines brasileiros, garante que os participantes tenham acesso a marcas renomadas a preços abaixo do custo. Com descontos que chegam até 80%, os frequentadores poderão aproveitar verdadeiras pechinchas enquanto ajudam a apoiar uma causa social.

Durante as edições anteriores, diversas organizações sem fins lucrativos foram beneficiadas pelo Outlet Solidário. Desta vez, é a vez da APAE receber parte da renda do evento, fornecendo um apoio crucial para suas atividades em prol das pessoas com deficiência intelectual e suas famílias.

Além de impulsionar a economia local, o Outlet Solidário fortalece os laços comunitários ao proporcionar benefícios significativos para organizações sem fins lucrativos. Com uma proposta que une moda acessível e apoio social, o evento promete ser um sucesso em Peruíbe, oferecendo uma oportunidade única para compras conscientes e engajadas.

Acesse o Outlet Solidário nas redes sociais instagram, facebook e grupo do Zap:
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instagram/outlet.solidario

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Caminhão adaptado para funcionar como sala de aula permanecerá estacionado no Estacionamento Principal da Prefeitura, até sábado (25)

A descoberta da energia elétrica, sua geração, distribuição e o uso no nosso dia a dia ainda despertam a curiosidade de milhares de pessoas. A explicação sobre esses pontos e o reforço das medidas de segurança para evitar acidentes envolvendo a eletricidade são oferecidos gratuitamente pela Neoenergia Elektro através do projeto Aulas de Energia.  O caminhão adaptado para funcionar como sala de aula e laboratório estará no Estacionamento Principal da Prefeitura  – R. Nilo Soares Ferreira, 50 – Centro, Peruíbe, até sábado (25).

A Unidade Móvel Educativa (UME), que funciona em um caminhão, é equipada com experimentos interativos. O aprendizado sobre energia elétrica, conceitos e dicas de combate ao desperdício acontece por meio dessas atividades. Em um ambiente cheio de curiosidades e tecnologia, a proposta do espaço é estimular o uso da energia sem desperdício, além de apresentar, de forma lúdica e interativa, os conceitos de eficiência energética e preservação ambiental de uma forma dinâmica, prática e impactante para os visitantes.

Cronograma Projeto  Aulas de Energia em Natividade da Serra

Quando: 21 a 25 de novembro

Onde:  Estacionamento Principal da Prefeitura  – R. Nilo Soares Ferreira, 50 – Centro, Peruíbe.

Horário: 8h às 17h30

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A Prefeitura de Peruíbe lançou um programa que pretende gerar mais de mil empregos na retomada da economia municipal. Denominado como ‘Peruíbe Negócios’, o programa visa o desenvolvimento local com ações concretas para fortalecimento do empreendedorismo e da economia da cidade, promovendo o aumento da geração de renda, de emprego e, principalmente, de novas oportunidades de negócios, por meio das parcerias com a iniciativa privada.

Serão mais de 50 obras em andamento no Município até dezembro deste ano. Mais de R$ 30 milhões investidos, gerando cerca de 500 empregos de forma direta e 500 indiretamente.

Em parceria com o Sebrae, Senai, Senac, Associação Comercial e Empresarial de Peruíbe (ACEP) e o setor privado, a Prefeitura realizará cursos de formação e capacitação para empreendedores, trabalhadores e empresários locais, visando fomentar a geração de renda no Município, tanto no preenchimento de vagas abertas no mercado de trabalho, como junto às atividades econômicas desenvolvidas na cidade. Além disso, o Governo Municipal também triplicará o número de vagas no Programa Mais Oportunidades.

O Peruíbe Negócios é um projeto completo para impulsionar ações estratégicas de curto, médio e longo prazo em uma cidade que tem como diretrizes cuidar da sua gente, combater as desigualdades e gerar oportunidades.
O programa envolve todas as áreas do Governo, com 13 secretarias municipais integradas. A iniciativa propõe parcerias entre a prefeitura, setor privado e organizações da sociedade civil para implementar projetos de desenvolvimento sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

ASPECTOS SOCIAIS, DEMOGRÁFICOS E ECONÔMICOS

De acordo com o último censo realizado pelo IBGE em 2010, Peruíbe possui população de 59.773 habitantes. Entretanto, o IBGE estima que a população da cidade pode ter chegado a 69.000 habitantes em 2020. Estudos
apontam a tendência de estabilização entre 70.000 e 80.000 habitantes nos próximos 20 anos. No período de alta temporada, meses de dezembro, janeiro e fevereiro, estima-se que a população média salte para 170 mil pessoas, chegando a picos de 450 mil pessoas.

A economia municipal ainda é fortemente apoiada no turismo, economicamente com o comércio em geral, hotelaria, gastronomia, na construção civil e no empreendedorismo.

SAIBA MAIS

O Peruíbe Negócios pretende o desenvolvimento local com ações concretas que visem fortalecer o empreendedorismo, potencializar a economia da cidade e promover o aumento da geração de renda, de emprego e, principalmente, de novas oportunidades de negócios, por meio de ações do Poder Público e de parcerias com a iniciativa privada. Para isso, o Programa atuará nos seguintes eixos:

Capacitação
A Prefeitura, em parceria com o Sebrae, Senai, Senac, Associação Comercial e Empresarial de Peruíbe (ACEP) e setor privado, realizará cursos de formação e capacitação para empreendedores, trabalhadores e empresários locais, visando fomentar a geração de renda no Município, tanto no preenchimento de vagas abertas no mercado de trabalho, como junto às atividades econômicas desenvolvidas na cidade.

Pacote de investimentos
Medidas de economia e planejamento reuniram condições para que a Prefeitura efetive um grande pacote de investimentos na cidade. Serão mais de 50 obras em andamento no Município até dezembro deste ano. Cerca de R$30 milhões investidos. Gerando cerca de 500 empregos diretos e mais 500 indiretos.

Modernização e simplificação da legislação
O Programa Peruíbe Negócios visa atrair investidores e investimentos para a cidade oferecendo um conjunto de normas e leis mais modernas e possíveis incentivos fiscais. Para isso, serão necessárias revisões da legislação municipal de planejamento urbano e legislação tributária, especificamente o Plano Diretor, Código Tributário Municipal, Código de Obras e Código de Posturas Municipais. Também será encaminhada a implementação de legislações como a Lei Geral da Micro Empresa, a Lei de Liberdade Econômica Municipal, entre outras.

Parcerias com o setor privado
Lançamento de editais de concessão e parcerias público-privada (PPPs) nos setores de turismo (marina, teleférico e parques municipais), meio ambiente (coleta seletiva e reciclagem), aterro sanitário e habitação.

Linhas de crédito
A prefeitura viabilizará apoio a empresários e empreendedores em busca de financiamentos para ampliar ou modernizar o seu negócio, por meio de linhas de crédito mais favoráveis.

Programa Mais Oportunidades
Importante programa de combate ao desemprego no Município e que busca qualificação profissional e renda para cidadãos desempregados e em situação de alta vulnerabilidade social será triplicado, passando de 40 para 120 trabalhadores em junho. O edital será publicado já no próximo mês.

Estágio e Jovem Aprendiz na Prefeitura
O programa também visa dar condições de aprendizagem aos nossos jovens e estudantes, aumentando o número de estagiários e implantando o Programa Jovem Aprendiz. Atualmente a Prefeitura contrata cerca de 300 estagiários. Esse número será aumentado em 30%, passando para quase 400.

Lançamento de editais de PPPs
Serão lançados ainda neste semestre três editais de estudo de viabilidade em projetos da cidade. Teleférico, Marina e Aterro Sanitário. Outros serão lançados no segundo semestre, nas áreas de habitação e meio ambiente.

Curso de licitações
A Prefeitura, em parceria com o Sebrae, oferecerá curso de compras públicas aos servidores municipais e aos empresários locais. O primeiro módulo iniciará ainda neste mês de maio.

Nomeação de comissão para tratar de revisão das legislações
O processo de revisão da legislação municipal será feito por meio de comissão formada por funcionários municipais, vereadores e representantes da sociedade civil. A nomeação desta comissão será feita ainda neste mês de maio.

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O Prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício, juntamente com os Prefeitos de Santos e de Itanhaém, representando os Prefeitos das cidades da Baixada Santista e o Condesb, reuniram-se no dia de hoje com o governador de São Paulo, João Dória, além de outros representantes do governo do estado.

Na pauta estava a alteração do status emergencial da região. Conforme divulgado pelo governador no dia 28/05, a Baixada Santista e o Vale do Ribeira, além de algumas outras regiões do estado, haviam sido classificadas como regiões de alto contágio, obtendo portanto um status de cor vermelha, o que impossibilitaria, de acordo com o plano de controle elaborado pelo estado, o retorno das atividades de forma um pouco mais ampla.

Os Prefeitos da região, em reunião virtual, decidiram em conjunto por reivindicar do estado a revisão do status, baseados nos novos números recolhidos pela agência, e sob a alegação que os números apresentados pelo governo estadual para a liberação estavam defasados.

O governador, após as argumentações dos Prefeitos, acatou o pedido e deverá alterar o status da região para o nível laranja de atenção, possibilitando um maior espectro de negócios habilitados a funcionar sob regras.

A consolidação da medida será publicada e passará a valer a partir da próxima quarta-feira, dia 3 de junho.

Segundo o Prefeito Luiz Maurício “a agenda foi bem intensa, com apresentação de números e muitos questionamentos por parte do governo e explicações por nossa parte. Nos reunimos com o secretário de desenvolvimento regional Marcos Vinholi, o secretário de saúde José Henrique Germann Ferreira, a secretária de desenvolvimento econômico Patricia Ellen da Silva, e alguns outros técnicos a fim de argumentar em favor de nossa região, e exigimos, com argumentos sólidos nossa reclassificação”.

“Devemos nos manter em alerta. Se não precisar sair, não saia. A única forma de mantermos os negócios funcionando é sem abuso. “

Prefeito Luiz Maurício

O Prefeito Luiz Maurício ressaltou ainda que “apesar dessa vitória junto ao governador, não há muito o que comemorar. É preciso, antes de mais nada, que a população continue fortemente mobilizada e tomando todos os cuidados necessários para que a taxa de contágio seja a mais baixa possível”.

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A Prefeitura lançou lançou um link no portal municipal com perguntas e respostas sobre as medidas e como os comércios e serviços vão poder atuar na pandemia.

Veja o que poderá funcionar conforme as regras;
Saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas e veterinárias, óticas, lavanderias;
Alimentação: supermercados, hipermercados, açougues, peixarias, padarias, hortifrutigranjeiros, lojas de conveniências, bem como os serviços de entrega (delivery), aqueles que permitem a compra sem sair do carro (drive thru) ou para retirada em bares, restaurantes e padarias. Vedado consumo no local e nos arredores;
Abastecimento: transportadoras, armazéns, postos de combustíveis, depósitos de gás, lojas de auto-peças, oficinas de veículos automotores, borracharias, bicicletarias, transporte público, táxis, aplicativos de transporte, serviços de call center, pet shops e bancas de jornais, papelarias, suprimentos, embalagens e descartáveis, estacionamentos e locação de veículos;
Prestadores de Serviços: profissionais autônomos, como advogados, contadores, corretores de imóveis, salões de beleza e barbeiros, assistência técnica de produtos eletrônicos. Permitido apenas atendimento de clientes mediante prévio agendamento/hora marcada ou residencial;
Segurança: serviços de segurança privada;
Comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
Construção Civil: depósito de materiais de construção, marcenarias, serralherias, vidraçarias.

Mais informações você pode obter no Portal da Prefeitura de Peruíbe em www.peruibe3.sp.gov.br

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A Prefeitura Municipal e SEBRAE, oferecem Oficina para os empreendedores de Peruíbe que desejam sair da informalidade.

A Oficina Começar Bem – formalização do SEBRAE, será no dia 15 de agosto, às 14h, na UAB, que fica localizada na Av. São João, 455, Centro.

A oficina será ministrada por um dos consultores do SEBRAE/SP que trará informações sobre como se formalizar, quais as regras e vantagens da forma fácil de aprender.

A inscrição pode ser feita pelo link:

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A carreta itinerante do Programa Via Rápida Emprego chegou ao Município de Peruíbe. O veículo encontra-se instalado ao lado da Prefeitura de Peruíbe, onde será ministrado o curso gratuito de Corte e Costura.

A Administração Municipal, por meio do PAT-SINE da Cidade, fez uma parceria com o governo do Estado para disponibilizar cursos de capacitação aos moradores.

As aulas terão início na próxima segunda-feira (20), o número de vagas é limitado e as inscrições podem ser feitas até este domingo (19), pelo site www.viarapida.sp.gov.br/Cursos.aspx?Cidade=12387.

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Na tarde desta terça-feira (15), a Prefeitura de Peruíbe outorgou aproximadamente 100 licenças para o comércio ambulante no Município, com validade até 30 de abril de 2016. Após esta data e de acordo com a Lei Municipal, os licenciados deverão providenciar o recadastramento.

Os prazos e procedimentos para a obtenção da licença são realizados anualmente pela Prefeitura, envolvendo ao mesmo tempo os setores da Defesa Social, Cadastro Mobiliário e Vigilância Sanitária.

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