Baixada Santista passa para esta etapa do Plano SP a partir deste sábado (6)

O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta sexta (5) que a Baixada Santista e outras nove regiões do estado avançam de fase na nova reclassificação do Plano São Paulo. A melhora nos índices de controle da pandemia permite que estas regiões avancem à fase amarela, a partir deste sábado (6).

“A cautela e o zelo nesse momento, ainda vão ajudar a evitar a contaminação e o risco de morte. Não podemos descuidar e retroceder novamente. Podemos desfrutar dos finais de semana, mas com extremo cuidado para proteger a sua vida, as vidas de seus familiares e amigos. O vírus não escolhe vítima, idade, sexo ou qualquer condição socioeconômica. É importante que todos continuem se cuidando.”, afirmou o prefeito Luiz Mauricio.

Todas as regras do Plano SP estão detalhadas no site saopaulo.sp.gov.br/planosp e nas páginas da Prefeitura de Peruíbe no Facebook e Instagram
A fase amarela permite 40% de ocupação em academias, salões de beleza, restaurantes, cinemas, teatros, shoppings, concessionárias, escritórios e parques estaduais, com expediente de até dez horas diárias para restaurantes e 12 horas para as demais. O atendimento presencial deve ser encerrado às 22h em todos os setores. Nos bares, as portas fecham mais cedo, às 20h. Eventos que geram aglomeração, como festas, baladas e shows continuam proibidos.

Atualmente, a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência só pode ocorrer entre 6h e 20h em todos os 645 municípios. Somente a partir da fase verde, a mais branda, é que essa comercialização poderá voltar a ser feita sem as restrições atuais.

Todos os protocolos sanitários e de segurança para os setores econômicos devem ser cumpridos com rigor. Prefeituras que se recusam a seguir as normas estabelecidas pelo Governo do Estado ficam sujeitas a sanções judiciais.
A Prefeitura de Peruíbe publicou decreto municipal em edição extra do Boletim Oficial do Município (BOM) desta sexta-feira (5) após o anúncio do Estado.

Praias

Em relação às praias, quiosques podem funcionar pelo período máximo de 10 horas por dia, podendo definir o horário, devendo fixá-lo na entrada do estabelecimento, respeitando o limite de funcionamento até as 22h, a capacidade limitada 40%, o consumo local pode ser realizado somente ao ar livre ou em áreas arejadas e fica permitido o consumo no local e arredores do comércio de produtos alimentícios realizado por ambulantes.
Também fica permitido o consumo no local e arredores do comércio de produtos alimentícios realizado por ambulantes. E na faixa de areia das praias e no calçadão poderão ser realizadas caminhadas e atividades físicas, desde que mantido o distanciamento e as ações de higiene, especialmente o uso de máscara facial e não gere aglomeração de pessoas.

Dados da pandemia

Com os dados epidemiológicos semanais divulgados nesta sexta, a média estadual passou de 347,8 para 343,7 novos casos por 100 mil habitantes. A taxa de novas internações foi de 51,9 para 48,3 a cada 100 mil habitantes, e as mortes ficaram praticamente estáveis, em 7,0 por 100 mil habitantes.
A pressão sobre o sistema hospitalar diminuiu mais uma vez, mas ainda exige acompanhamento ininterrupto. A média estadual de ocupação de leitos de UTI por pacientes graves de COVID-19 caiu de 69,9% para 67,2%, com 20 vagas a cada 100 mil habitantes.
O resumo com as informações sobre a reclassificação do Plano São Paulo e os indicadores epidemiológicos e de capacidade hospitalar de cada região estão disponíveis no link https://issuu.com/governosp/docs/20210205_coletiva_vff

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A Prefeitura de Peruíbe anunciou na manhã desta segunda-feira, 25, que “seguirá integralmente” a reclassificacão para a fase vermelha intercalada com a laranja do Plano São Paulo. A cidade é a quinta da Baixada Santista a confirmar que irá aderir totalmente à determinação estadual de recuo de fase, a partir desta segunda-feira, 25. Além disso, a cidade também vai endurecer as normas de permanência nas praias nos períodos de fase vermelha.

Para conter a escalada de infecções por covid-19, com o vírus matando uma pessoa a cada seis minutos em SP e taxa de ocupação de UTIs acima de 70% no estado, o governo Paulista recuou todas as regiões do estado para as fases vermelha ou laranja do Plano São Paulo em reclassificação extraordinária realizada no Palácio dos Bandeirantes, no início da tarde desta sexta-feira, 22.

Peruíbe se junta a Santos, Guarujá, São Vicente e Itanhaém que também anunciaram adesão ao recrudescimento das medidas restritivas.  Luiz Maurici declarou que a situação é grave e requer esforços coletivos. “A situação voltou a ser alarmante e muito preocupante. É preciso retroceder para poder voltar a avançar. O momento requer esforços e renúncias da nossa parte, para preservarmos e salvarmos o máximo de vidas. A vacina está chegando, com ela a esperança de superarmos e vencermos mais esse desafio”. 

A prefeitura também anunciou que, durante os períodos de fase vermelha, vai endurecer as normas de permanência nas praias. Ambulantes, guarda-sóis, barracas, cadeiras e outros ficarão terminantemente pribidos. Os quiosques poderão adotar o sistema de entrega a domicílio, ‘delivery’; ‘drive-thru’ ou retirada no estabelecimento comercial, porém, é proibida a entrega para consumo na faixa de areia e arredores.

Após o anúncio de Peruíbe, quatro cidades da Baixada ainda não confirmaram a adesão ao recuo de fase da região: Bertioga, Mongaguá, Praia Grande e Cubatão.

A prefeitura de Bertioga declarou que se pronunciará nesta segunda, 25; Mongaguá afirmou que estuda o caso; e as prefeituras de Praia Grande e Cubatão permanecem em silêncio.

Fase Vermelha

A fase vermelha é a mais restritiva do plano São Paulo. Nela, bares, restaurantes, shopping centers e comércio não essenciais são proibidos de funcionar. A Baixada Santista, assim como todo o estado, permanecerá na fase vermelha todos os dias da semana das 20h às 6h e durante os sábados e domingos. O recuo durará até 08 de fevereiro, quando deve haver uma nova reclassificação do Plano São Paulo por parte do governo estadual. 

Fase Laranja

Capacidade limitada de 40% de ocupação para todos os setores;

Funcionamento máximo de estabelecimentos de 8h;

Parques estaduais permitidos;

Proibição de atendimento presencial em bares; 

Atendimento presencial proibido em todos os estabelecimentos após as 20h;  

Pronunciamento da Prefeitura de Peruíbe na íntegra

Com o anúncio do Governo do Estado de São Paulo sobre novas restrições para conter o aumento de casos, internações e mortes em decorrência do coronavírus, Peruíbe seguirá integralmente a partir desta segunda-feira (25) a fase laranja, com restrições da vermelha em dias úteis, após as 20h, e integralmente aos finais de semana, como prevê o Plano São Paulo.

Na fase laranja, academias, salões de beleza, restaurantes, concessionárias, escritórios e parques estaduais podem funcionar por até oito horas diárias, com atendimento presencial limitado a 40% da capacidade e encerramento às 20h. O consumo local em bares está totalmente proibido.

Já a etapa mais rígida só permite o funcionamento normal em setores essenciais como farmácias, mercados, padarias, lojas de conveniência, bancas de jornal, postos de combustíveis, lavanderias e hotelaria. Demais comércios e serviços não essenciais só podem atender em esquema de retirada na porta, drive-thru e entregas por telefone ou aplicativos.

Além disso, em Peruíbe, conforme decreto municipal, na fase vermelha fica vedado todo e qualquer serviço na orla das praias, tais como: ambulantes, guarda-sóis, barracas, cadeiras e outros. Os quiosques poderão adotar o sistema de entrega a domicílio, ‘delivery’; ‘drive-thru’ ou retirada no estabelecimento comercial, porém, é proibida a entrega para consumo na faixa de areia e arredores.

O prefeito Luiz Mauricio (PSDB) considera que os casos da Covid-19, a taxa de ocupação de leitos e óbitos também aumentaram na Baixada Santista. “A situação voltou a ser alarmante e muito preocupante. É preciso retroceder para poder voltar a avançar. O momento requer esforços e renúncias da nossa parte, para preservarmos e salvarmos o máximo de vidas. A vacina está chegando, com ela a esperança de superarmos e vencermos mais esse desafio.”

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Após reunião com Prefeitos do Litoral Norte e da Baixada Santista, onde os representantes das cidades manifestaram a discordância com as estradas liberadas após a decretação do mega feriado para o próximo dia 20/05, o governo de São Paulo começou na tarde desta terça-feira (19) a montar barreiras sanitárias para conter o acesso ao litoral do estado durante os feriados antecipados desta semana. A Polícia Militar começou a montagem de barreiras no trecho final das Rodovias dos Tamoios, em Caraguatatuba, e Osvaldo Cruz, em Ubatuba. O mesmo será feito nas estradas que dão acesso ao litoral sul, como o Sistema Anchieta-Imigrantes, a Cônego Domênico Rangoni e a Padre Manoel da Nóbrega. 

Os feriados antecipados na capital foram aprovados na segunda-feira e decretados hoje pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). Assim, quarta e quinta-feira são feriados na cidade e sexta, ponto facultativo. O mesmo deve ocorrer com a segunda-feira (25), mas com a antecipação de um feriado estadual, o 9 de Julho, tão logo o projeto de lei do governador João Doria (PSDB) seja aprovado pela Assembleia Legislativa. 

Apesar do feriado, serviços essenciais vão poder funcionar, como anunciou Covas em entrevista exclusiva à CNN. A medida foi tomada para tentar aumentar os índices de isolamento social na capital, cuja ocupação dos leitos públicos está em cerca de 90%.

Dos 38 municípios da Grande São Paulo além da capital, 20 já sinalizaram adesão à antecipação de feriados municipais como forma de evitar o lockdown na região metropolitana. Os prefeitos devem adotar ações similares à tomada por Covas.

As cidades da Baixada Santista já comunicaram que não irão aderir ao mega feriado.

Apoio aos prefeitos

O secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, informou que Estado vai oferecer o apoio que venha a ser solicitado pelos prefeitos para implantação das barreiras de acesso e conscientização dos turistas.

O Secretario Estadual de Turismo publicou hoje durante a tarde um vídeo onde desestimula as viagens por conta do feriado, explicando que a medida foi tomada para que o movimento de pessoas seja reduzido.

As secretarias estaduais de transportes e segurança pública disseram que não tem efetivo suficiente para fazer um controle mais rigorosa entrada de turistas nas cidades litorâneas. 

A decisão do Governo de São Paulo foi baseada nas estatísticas de isolamento social do Sistema de Monitoramento Inteligente, que indicaram melhores taxas nos feriados e finais de semana. A expectativa é de que a população circule menos para diminuir a taxa de contágio da doença no Estado.

Decisão judicial

No final da tarde de hoje o Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo a Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público do Estado, proferiu decisão obrigando o Estado a providências no sentido de restringir o acesso às cidades do Litoral Sul de São Paulo.

Veja abaixo a íntegra da decisão

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O Prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício, apresentará hoje a primeira versão de um plano de retomada gradual das atividades econômicas da cidade para depois do dia 31, quando deverá terminar a quarentena imposta pelo Estado por causa da pandemia de coronavírus. O anúncio será feito pelo prefeito Luiz Mauricio (PSDB) em uma live (transmissão ao vivo pelas redes sociais) às 18h no Facebook e Instagram. As informações foram prestadas, nesta segunda-feira (17) pelo chefe do Executivo.

Baseados em estudos técnicos e científicos, uma equipe da Prefeitura está elaborando a coordenação do retorno gradual e consciente das atividades comerciais no município, previsto para iniciar em junho.

O plano será realizado de forma participativa, através de reuniões e, também, por meio de colaboração da população com sugestões via ferramentas digitais. “Nosso objetivo é salvar o maior número de vidas possível e reduzir ao máximo os impactos econômicos na cidade”, garante o prefeito.

Pelo plano inicial, as atividades comerciais seriam divididas em “faixas”: um, dois, três e quatro. Os estabelecimentos com menor fluxo de pessoas reabririam antes, pois o risco de contágio é inferior. Por exemplo, comércio em geral teria faixa dois; hotéis, faixa três; casas noturnas, faixa quatro.

Segundo o prefeito, o objetivo é analisar semanalmente pré-requisitos para flexibilização das medidas de isolamento e retomada das atividades econômicas, por grupo de trabalho composto de representantes do Poder Executivo os segmentos da sociedade civil organizada, para a manutenção ou não da liberação das atividades comerciais. Havendo a piora dos índices, as medidas flexibilizadas poderão sofrer restrições imediatamente.

Um deles é o monitoramento do número de novos casos suspeitos nos últimos 14 dias. Outro, é que a taxa de ocupação de leitos seja inferior a 60%. “Não é flexibilização sem critérios, e nem volta à normalidade. Se aumentar o número de casos e de ocupação de leitos, será decretada novamente a restrição das atividades comerciais”.

Mauricio lembra que, os leitos da UPA da cidade não estão totalmente ocupados. E que os hospitais da região receberam incrementos nos últimos dias, o que possibilitou o aumento de seus leitos. O Hospital Regional de Itanhaém passará de 10 leitos de UTI para 30 e os leitos de enfermaria de 15 para 60. O aumento geral de leitos na nossa região chegará a marca de 350.

O prefeito destaca que, em parte, as datas e a velocidade da retomada das atividades econômicas dependerão de protocolos a serem cumpridos. E a necessidade de um “pacto coletivo” onde todos deverão assumir sua responsabilidade por meio de diálogo e transparência constante.

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A cidade de Peruíbe, no litoral de São Paulo, está com seu hospital de campanha pronto para atender pacientes com caso suspeito ou confirmado do novo coronavírus quando for necessário. A unidade foi planejada de forma preventiva de maneira que a prefeitura não precise esperar um possível colapso para que venha tomar medidas no município.

O local, que foi feito nos últimos anos para abrigar a nova maternidade do município, estava programado para ser inaugurado no início de maio mas, por conta da emergência, foi preparado para o combate à doença.

O prefeito Luiz Mauricio explica que, de forma preventiva, a cidade conseguiu a aprovação junto ao Governo do Estado, para este projeto de um hospital de campanha em Peruíbe. “Nos comprometemos a estruturar o atendimento de menor complexidade e solicitamos ao Estado respiradores para que possamos utilizar nas UTIs. Tentamos a compra pelo município, mas devido à alta demanda, não conseguimos.”

Para maior economia ao município e maior agilidade de estruturação a administração municipal utilizou o prédio da maternidade que já estava para ser reinaugurado. O planejamento era para que tudo estivesse pronto na primeira quinzena de maio.

“Felizmente, tudo correu conforme planejado. Adquirimos os mobiliários necessários fizemos as adequações de infraestrutura, instalamos os ares-condicionados e contratamos sistema de gases.”
Prefeito Luiz Maurício

Atualmente nem todos os leitos da UPA no município estão ocupados. Os hospitais da região receberam incrementos nos últimos dias, o que possibilitou o aumento de seus leitos. O Hospital Regional de Itanhaém passará de 10 leitos de UTI para 30 e os leitos de enfermaria de 15 para 60. O aumento geral de leitos na nossa região chegará a marca de 350.

Hoje a marca de ocupação dos leitos tem sido em torno de 80%, mas a expectativa é de que nos próximos dias seja reduzida a cerca de 50% com os novos leitos. Dentro do plano de contingência da prefeitura, os leitos do hospital de campanha serão abertos por fases. Conforme foi pactuado regionalmente, quando a taxa de ocupação nos hospitais da região for superior a 80% serão abertos os leitos de enfermaria e de UTI (ainda na dependência da chegada de respiradores).

De acordo com o prefeito, a ação está sendo feita de maneira planejada e preventiva, com olhar local e regional, e tomando medidas com base o orçamento municipal, para que haja condições de atender toda a população.

Medidas com bases técnicas
“Quando iniciamos o enfrentamento à Covid-19, sabíamos que estávamos tratando de um inimigo desconhecido”, afirma o prefeito Luiz Mauricio. Segundo o chefe do Executivo, todas as medidas na cidade têm sido tomadas com base em indicativos técnicos e científicos, dentro de um plano de contingenciamento de crise planejado para ser aplicado conforme a realidade e necessidade do município.

Inicialmente a prefeitura montou um fluxo diferenciado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h. Utilizando o prédio do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), a administração municipal organizou um novo fluxo para que os pacientes pudessem ser atendidos com segurança na unidade, assim como os profissionais da saúde trabalhassem com o máximo de segurança possível.

A Secretaria de Saúde aumentou o número de leitos disponíveis para 12 na enfermaria, sendo seis para casos suspeitos de Covid-19 e seis para pacientes que sofrem de outra enfermidade, além de três leitos na emergência, um deles para paciente suspeito para Covid-19 e dois para os outros pacientes.

De acordo com o a administração municipal, desde o início da pandemia houve há também um cuidado a mais com os profissionais da área de saúde, que estão na linha de frente ao enfrentamento do coronavírus. A prefeitura disponibilizou hospedagem gratuita, oferecendo assim, mais conforto e segurança a todos eles e seus familiares.

“Concedemos uma gratificação de 30% na remuneração e investimos em EPIs de forma emergencial, para que todos pudessem trabalhar em segurança, seguindo também as orientações do Ministério da Saúde. Aumentamos o contingente dos profissionais da área de saúde, através de um novo processo seletivo, que possibilitou a contratação de mais de 50 profissionais.”

Segundo o chefe do Executivo, o município manteve o planejamento metropolitano, monitorando os números de casos na região e a ocupação de leitos em nossos hospitais de referência. E em razão do indicativo de colapso na ocupação de leitos na região, algumas cidades tomaram a iniciativa de montar seus hospitais de campanha.

Ele explica que, caso não seja necessária a utilização do hospital de campanha, em razão do recente aumento de leitos na região, ou quando tudo isso passar, a prefeitura abrirá imediatamente a maternidade nesse prédio. “Seguindo rigorosamente as orientações das organizações mundiais de saúde e com muito trabalho, responsabilidade e serenidade conseguiremos, juntos, passar por essa pandemia. Por isso temos orientado: se puder, fique em casa.”

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A Câmara Municipal de Peruíbe realizou ontem, dia 07 de maio, uma reunião transmitida ao vivo com o Prefeito Municipal, Luiz Maurício, e os Secretários Municipais, a fim de esclarecer dúvidas a respeito da atuação da Prefeitura quanto à atuação no combate a pandemia de Covid-19.

A reunião foi uma solicitação dos vereadores da casa que foram prontamente atendidos pelo executivo municipal. O Prefeito Luiz Maurício, junto com o corpo de Secretários Municipais, esclareceu dúvidas e prestou informações sobre transparência de gastos relacionados ao combate do Coronavírus.

Assista a reunião abaixo

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As cidades de Itanhaém, Peruíbe, Mongaguá, Itariri e Pedro de Toledo estão fechadas para não residentes em virtude de decisão judicial proferida na manhã deste sábado, 21/03.

A medida visa evitar que os serviços de saúde das cidade não sofram com aumento de casos de COVID-19, devido a pandemia.

O juiz Rafael Vieira Patara, de Itanhaém, acatou ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra o Governo do Estado, e determinou, no prazo de 24 horas, a restrição e controle de acessos terrestres de turistas aos municípios de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo, enquanto perdurar o estado de calamidade pública por conta da pandemia de Coronavírus.

A Ação Civil Publica nº 1000012-43.2020.8.26.0633 proíbe a entrada de turistas nos Municípios da região e só permite o trânsito de veículos de emergência e locação para atendimento médico, transporte a abastecimento de suprimentos, prestação de serviços essenciais – tudo de forma comprovada.

A Prefeitura de Peruíbe iniciou o bloqueio de fiscalização nas entradas nessa manhã de sábado.

Veja abaixo a íntegra da decisão judicial

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