Nova concessão só poderá iniciar a cobrança de tarifa no Litoral Sul após a conclusão das marginais entre Praia Grande e Peruíbe; cobrança será proporcional, vinculada à entrega de obras e fiscalizada pela Artesp
O Governo de São Paulo assegura que a cobrança de tarifa nos trechos do Litoral Sul — que atendem municípios como Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande — só poderá ser iniciada após a entrega das marginais urbanas contínuas entre Praia Grande e Peruíbe, na SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega), com calçamento, iluminação e sinalização a partir de 2027. Essas vias garantirão uma alternativa gratuita ao tráfego urbano local, e a ativação dos pórticos estará sujeita à fiscalização e validação da Artesp, agência reguladora do Estado, após a entrega completa das vias marginais, que garantirão gratuidade para deslocamentos dos moradores entre os municípios.
“O pórtico não será implantado de forma imediata no Litoral Sul. A cobrança está condicionada à conclusão das marginais. Isso mostra o compromisso do Governo com planejamento, transparência e justiça tarifária”, afirma Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo.
O projeto prevê R$ 4,3 bilhões em obras ao longo de 213 km, incluindo a duplicação integral da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), entre Bertioga e Santos e entre Peruíbe e Miracatu. Estão planejados 89,8 km de duplicações, 108,5 km de marginais, 22,3 km de acostamentos, 27 dispositivos em desnível, ciclovias e passarelas novas e reformadas.
Até o momento, já foram executadas 17.300 toneladas de pavimento e 134.747 m² de reparos, com 7 frentes de trabalho ativas. Também já estão em funcionamento 8 bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), com reforço de sinalização, roçada e iluminação. A operação contará com CFTV, painéis eletrônicos, atendimento 24h e suporte com ambulâncias, guinchos e viaturas. O modelo ainda prevê isenção permanente para motociclistas e tarifa proporcional à distância percorrida, garantindo mais equilíbrio para quem circula localmente.
Como a região está recebendo os Pedágios?
Em uma demonstração de união regional, os vereadores das nove cidades da Baixada Santista se reuniram em Peruíbe no dia 25 de julho de 2025 para debater os impactos da instalação dos pedágios eletrônicos (sistema free flow) na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega (SP-055). A reunião marcou o início das sessões mensais da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), entidade que representa os 142 parlamentares da região.
Reunião em Peruíbe: ponto de partida da mobilização
- A sessão foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Peruíbe.
- Participaram vereadores de todas as cidades da Baixada, além dos deputados estaduais Caio França (PSB) e Solange Freitas (União Brasil).
- O principal tema foi a cobrança dos pedágios eletrônicos pela Concessionária Novo Litoral, sem previsão de isenção para moradores locais.
Críticas ao sistema de pedágio eletrônico
- O modelo Siga Fácil prevê cobrança por quilômetro rodado, com leitura de placas ou uso de tags, sem cabines físicas.
- Moradores de bairros como Caruara e Iriri, em Santos, denunciam que os pórticos afetam diretamente o único acesso entre suas comunidades e o centro urbano.
- Quem não pagar em até 30 dias após passar pelo pórtico pode ser multado em R$ 195,23 e perder cinco pontos na CNH.
Posicionamento dos vereadores
- Carlos Eduardo Barbosa (PRD), presidente da Uvebs e vereador de Praia Grande, afirmou que o objetivo é articular uma resposta conjunta e buscar alternativas junto ao governo estadual.
- Cristen Charles (MDB), vereador de Peruíbe, destacou que além dos pedágios, a região sofre com um déficit de 1.776 leitos hospitalares, e que a prioridade deveria ser a saúde pública.
- Os vereadores exigem isenção para veículos registrados na região e para ônibus de transporte coletivo.
Próximos passos
- A Uvebs definiu um calendário de reuniões mensais até maio de 2026, passando por todas as cidades da Baixada.
- A próxima reunião está marcada para 29 de agosto em Bertioga.
Essa mobilização regional mostra que os vereadores estão atentos aos impactos sociais e econômicos da concessão rodoviária e pretendem pressionar o governo estadual para rever ou mitigar os efeitos da medida.