Obter a escritura do imóvel é um sonho que começa a se tornar realidade para milhares de famílias residentes nas Glebas I e II, do bairro Jardim dos Prados.
Nesta etapa, estão sendo beneficiadas mais de 1.300 famílias (o que corresponde a 6 mil moradores), que aguardavam há muitos anos a oportunidade de conseguir a legalização jurídica para ter a posse definitiva do seu imóvel.
A conquista assegurada pela Prefeitura de Peruíbe faz parte do Programa Cidade Legal, cujo objetivo é implementar, agilizar e desburocratizar o processo de regularização fundiária em núcleos habitacionais.
A iniciativa é mantida por meio de um convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado, que oferece orientação e assistência à Administração Municipal para a regularização de imóveis públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Mais ações da Prefeitura
A Prefeitura conseguiu dar um importante avanço no processo de regularização ao sancionar a lei completar nº 217, de 18 de março de 2016, aprovada pela Câmara, que autoriza a doação dos lotes ocupados por moradores nas Glebas I e II do Jardim dos Prados.
O benefício é concedido somente para aqueles que comprovem tempo mínimo de moradia de cinco anos, com a obrigação de destinar o imóvel para fins de moradia, atividade econômica, profissional, filantrópica ou de associação.
Etapas
O próximo passo é a finalização do cadastro social e a entrevista com os moradores. A Prefeitura fará o levantamento com os dados do titular e o cônjuge em cada lote, incluindo renda, escolaridade, profissão e outros.
O Setor de Cadastro Imobiliário ficará responsável por aferir o valor venal de cada imóvel.
Em seguida, a Administração entregará as informações coletadas ao Cartório de Imóveis, que por fim emitirá a Certidão de Registro do Imóvel, com o nome do titular.
A previsão é que todos os procedimentos sejam concluídos até o fim do ano, e assim os moradores consigam ter acesso ao documento para a posse definitiva e legal de suas moradias.