A Prefeitura Municipal de Peruíbe, por meio do Departamento de Cultura, abriu nessa quinta, 30 de março, consulta pública para integrantes de todas as áreas culturais de Peruíbe. A Consulta Pública é definida por uma série de perguntas, que respondidas pelos participantes do setor cultural da cidade, norteará a identificação das ações culturais existente no município pelo Poder Público, visando a classificação dos segmentos a serem contemplados, com seus respectivos valores e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
Devem respondem o questionário maiores de 18 anos artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil.
ACESSE AQUI O FORMULÁRIO DA CONSULTA PÚBLICA
Segundo o Departamento de Cultura a resposta ao questionário não implica em cadastro definitivo de projeto dentro da lei, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de Editais, e posteriormente a apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.
Para acessar o texto da lei complementar Nº 195/22 – Clique aqui
Abaixo as linhas de ações previstas na Lei Paulo Gustavo, que serão contempladas em nosso município:
Art. 6º – I: Apoio a Produções Audiovisuais – Repasse de R$: 318.904,73
Art. 6º – II: Apoio a Salas de Cinema – Repasse de R$: 72.922,77
Art. 6º – III: Capacitação, formação e qualificação no Audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras – Repasse de R$: 36.616,19
Art. 8º: Apoio a demais áreas da cultura que não o audiovisual – Repasse de R$: 173.548,05
Como primeira etapa do processo, a consulta ficará aberta entre os dias 30 de março a 14 de abril de 2023.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
As dúvidas sobre o processo de consulta pública devem ser encaminhadas para o email depculturaperuibe17@gmail.com